A ampliação da usina solar do prédio sede da Justiça Federal do Espírito Santo (JFES), iniciada em janeiro deste ano, foi concluída na semana passada e já começou a gerar energia nesta segunda-feira, 29.
As novas placas foram instaladas no prédio anexo, em cima das telhas, onde funcionam as áreas de apoio das empresas prestadoras de serviço, como limpeza, vigilância, manutenção predial, jardinagem e tecnologia da informação, além dos depósitos de materiais e equipamentos.
De acordo com o diretor da Divisão de Infraestrutura (DIF) do órgão, Carlos Chaves Damásio, a tecnologia dessa parte da usina é bem superior à que funciona desde 2018 no estacionamento da sede. As telhas que receberam a estrutura com as placas, por exemplo, foram pintadas de branco para refletir a luz do sol, aumentando a absorção da energia por ela gerada e podendo produzi-la a partir da luz incidente nas duas faces, o que é conhecido por bifacialidade.
A obra faz parte de um conjunto de ações planejado pela DIF para aumentar a eficiência energética e a sustentabilidade do prédio. Com a expansão, a capacidade de produção de energia da sede da Seccional será triplicada.
Além da usina fotovoltaica da sede, em Vitória, a JFES também possui, desde 2020, uma usina solar na Vara Federal de São Mateus, que gera energia suficiente para alimentar aquela Subseção e ainda reduzir a conta da Subseção de Cachoeiro de Itapemirim, para onde são direcionados os créditos gerados pelo excedente da usina.
Formandos do Curso de Conciliadores e Mediadores Judiciais recebem certificado em 1º/8*
A Escola de Mediação do Tribunal Regional Federal da 2ª Região realizará no dia 1º/8, quinta-feira, a partir das 10h, a cerimônia de entrega dos certificados aos alunos que concluíram os Cursos de Formação de Conciliadores e Mediadores Judiciais. O evento terá lugar no auditório do TRF2 (3º andar do prédio-sede).
Em função do estágio supervisionado exigido para a certificação (60 horas), os alunos, servidores e participantes externos, concluem o curso em datas diferentes, uma vez que depende da disponibilidade de cada um para fazer a parte prática, já que só a parte teórica é definida. Sendo assim, a cerimônia engloba formandos das turmas de conciliadores e mediadores dos anos de 2021 a 2024.
Na ocasião, 13 (treze) conciliadores judiciais e 05 (cinco) mediadores judiciais receberão o certificado.
Após a certificação, os conciliadores e mediadores judiciais estão aptos para a condução de audiências de conciliação em diversas matérias.
*Fonte: TRF2
E-Proc disponibiliza campo para identificar ações judiciais relacionadas a pessoas em situação de rua
O sistema e-Proc agora traz, no Peticionamento Eletrônico, etapa 5 de 5, uma opção que pode ser marcada pelo(a) advogado(a) quando a pessoa envolvida na causa está em situação de rua.
A medida visa a aprimorar os dados estatísticos e o planejamento de ações pelo Comitê Regional Pop Rua Jud.
Pop Rua Jud é a Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu, por meio da Resolução CNJ n. 425/2021, diante do desafio de abrir as portas da Justiça aos mais vulneráveis.
O objetivo dessa ação é oferecer à população em situação de rua atendimento prioritário e sem burocracia nos Tribunais brasileiros, possibilitando o acesso à Justiça de modo célere, simplificado e efetivo. Leia Mais.
Juízes e juízas federais em auxílio na Justiça Federal do Espírito Santo
A juíza federal Lilian Mara de Souza Ferreira, substituta da 3ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/SJES, foi designada para, com prejuízo da jurisdição no juízo de origem, prestar auxílio ao 3ª Juizado Especial Federal de Vitória/SJES, a partir de 25/07/2024.
A magistrada assume a titularidade do referido órgão nos casos de licenças, afastamentos, férias e convocações do juiz federal titular Rogerio Moreira Alves. (TRF2-ATC-2024/00159)
O juiz federal Yuri Guerzé Teixeira, substituto da 4ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/SJRJ, foi designado para, com prejuízo da jurisdição no juízo de origem, prestar auxílio à 3ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/SJES, a partir de 25/07/2024.
O magistrado assume a titularidade do referido órgão nos casos de licenças, afastamentos, férias e convocações do juiz federal titular Eduardo Nunes Marques. (TRF2-ATC-2024/00160)
O juiz federal Sávio Soares Klein, substituto do 2º Juizado Especial Federal/SJES, que estava designado para prestar auxílio ao 3º Juizado Especial Federal de Vitória/SJES, retomou a jurisdição no 2º JEF.
TRF2 institui o Plano de Integridade e Compliance da Justiça Federal da 2ª Região
O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama, instituiu o Plano de Integridade da Justiça Federal da 2ª Região (Integritas), que se aplica ao Tribunal e às Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.
O Integritas estabelece princípios, diretrizes, instrumentos para a prevenção, detecção e punição de fraudes, atos de corrupção e demais desvios de conduta ética e violações à cultura de integridade instituída no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região (JF2R).
Dentre os instrumentos basilares do Integritas estão o Programa de Integridade da JF2, contendo as iniciativas a serem adotadas, prazos e responsáveis, atualizado periodicamente e disponibilizado no Portal da Transparência da JF2; e o Código de Conduta Ética da JF2, a ser proposto pelo Comitê de Integridade da JF2 e aprovado por instrumento próprio pela Presidência.
O Programa de Integridade é um conjunto de iniciativas desenvolvidas com o intuito de promover a cultura da ética, integridade, transparência e necessidade de prestação de contas, com ênfase no fortalecimento e aprimoramento da estrutura de governança, da gestão de riscos, da aplicação efetiva de Códigos de Conduta Ética e da adoção de medidas de prevenção de atos ilícitos.
Já o Código de Conduta Ética da Justiça Federal da 2ª Região vai tratar dos padrões de conduta a serem seguidos, das condutas vedadas e das punições possíveis, assegurando que as ações institucionais preservem a visão, a missão e os valores da JF2.
Clique AQUI para conhecer a íntegra da Resolução Nº TRF2-RSP-2024/00066, de 16 de julho de 2024.
TRF2 institui juiz das garantias no Rio de Janeiro e no Espírito Santo*
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) acaba de instituir o juiz das garantias nas varas federais com competência criminal das capitais e do interior do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. A medida foi estabelecida pela Resolução nº 62, assinada na sexta-feira (12/7) pelo presidente da Corte, desembargador federal Guilherme Calmon.
Nos termos do ato, o juiz das garantias agirá em todos os procedimentos de investigação, como os inquéritos policiais e aqueles instaurados pelo Ministério Público Federal (MPF). Essa atuação não se aplica, contudo, aos casos de competência do tribunal do júri, aos de violência doméstica e familiar e àqueles de competência dos juizados especiais criminais.
Ainda de acordo com norma do TRF2, as atribuições do juiz das garantias cessam assim que é oferecida a denúncia ou a queixa. Com isso, a resolução prevê a redistribuição do processo nesse momento. Além disso, a resolução estabelece que, quando o juiz das garantias homologar acordo de não persecução entre o órgão de acusação e a defesa do acusado ou acusada, o processo é devolvido ao MPF para dar início à execução penal.
O acordo de não persecução penal consiste em uma forma de trato em que são negociadas obrigações para o acusado ou acusada, que, em troca, tem a punibilidade extinta.
Novo instituto está previsto no Pacote Anticrime
A figura do juiz das garantias foi criada pela Lei n. 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime. Seu objetivo é assegurar o controle da legalidade da investigação criminal e preservar os direitos individuais de investigados e investigadas.
No final de 2023, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu um grupo de trabalho para sugerir diretrizes para a implementação desse novo instituto, com a participação de representantes dos tribunais estaduais e federais, do Conselho da Justiça Federal (CJF), de associações da magistratura, da advocacia e de integrantes do Ministério Público e das Defensorias Públicas, entre outros atores do sistema de justiça.
Os estudos realizados pelo grupo resultaram em uma proposta aprovada pelo CNJ em maio de 2024. Antes disso, no final abril, o Conselho da Justiça Federal (CJF) já havia aprovado a Resolução nº 881/2024, que dispõe sobre a implementação do instituto do juiz das garantias e sobre a tramitação de investigações, ações penais e procedimentos criminais incidentais na Justiça Federal.
Entre as regras aprovadas pelo CNJ, está a obrigatoriedade de o juiz das garantias receber a comunicação imediata da prisão de suspeitos, incluindo o auto da prisão em flagrante, e de realizar a audiência de custódia em até 24 horas.
No TRF2, as audiências de custódia são regulamentadas pelo Resolução TRF2 nº 31/2015.
No sentido horário, acima, a des. Daniele Corrêa Santa Catarina (TRT17), o des. fed. Guilherme Calmon (TRF2), o des. Carlos Simões (TRE-ES) e o des. Samuel Meira Brasil (TJES), anfitrião do evento
Em cerimônia on-line assistida por quase cem autoridades, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, desembargador Samuel Meira Brasil Junior, instalou, na manhã desta sexta, dia 12, 23 Pontos de Inclusão Digital (PIDs) no Espírito Santo.
A solenidade contou com a participação de diversos órgãos parceiros, dentre eles, os presidentes dos demais tribunais que compõem o Fórum Permanente do Poder Judiciário no Espírito Santo (Fojures), a desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT17) e hoje presidente do Fórum; o desembargador federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama, presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), e o desembargador Carlos Simões Fonseca, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES). No último dia 5, os membros do Fojures, juntamente com representantes da Justiça Federal do Espírito Santo, da Defensoria Pública Estadual e do Ministério Público Estadual, assinaram termo aditivo ao acordo de cooperação para implantação dos PIDs, passando a atuar como entes cooperantes, juntamente com os demais órgãos.
Procurador Geral de Justiça Francisco Berdeal
Juiz federal Rogerio Moreira Alves, Dirfo
Juiz federal Ronald Krüger Rodor
Conselheiro federal OAB Alessandro Rostagno
Vinícius Chaves de Araújo, defensor público geral do Espírito Santo, que parabenizou no chat “a iniciativa que traz capilaridade e promove acesso à justiça para aqueles que mais necessitam, especialmente os vulnerabilizados ou invizibilizados”, e Francisco Martínez Berdeal, procurador geral de Justiça, participaram do evento, assim como, pela Justiça Federal capixaba, os juízes federais Rogerio Moreira Alves e Ronald Krüger Rodor, respectivamente diretor do foro e juiz auxiliar da Presidência do TRF2; os secretários de Estado Bruno Lammas, da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional, e Eugênio Ricas, de Segurança Pública e Defesa Social, representando o governador Renato Casagrande; desembargadores; o presidente da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes) e prefeito de Ibatiba, Luciano Pingo; demais prefeitos e representantes dos municípios onde foram instalados os PIDs; juízes de direito; Alessandro Rostagno, conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo, servidores federais, estaduais e municipais.
Municípios
Além dos 23 PIDs instalados, cinco deles, localizados nos municípios de Brejetuba, São Roque do Canaã, Divino de São Lourenço e Irupi, já estão em pleno funcionamento.
Hoje foram instalados PIDs nos municípios de Água Doce do Norte, Água Branca, Apiacá, Atílio Vivácqua, Boa Esperança, Dores do Rio Preto, Fundão, Ibitirama, Iconha, Itaguaçu, Jerônimo Monteiro, João Neiva, Marechal Floriano, Mucurici, Muniz Freire, Muqui, Pedro Canário, Presidente Kennedy, Rio Bananal, Rio Novo do Sul, Santa Leopoldina, São Domingos do Norte e São José do Calçado.
“Histórico”
Na abertura do evento o presidente do TJES destacou o fato de aquele ser um “evento histórico”, uma reunião de diversos parceiros, o que permitirá que “a justiça seja levada ao local onde as pessoas precisam de assistência”.
Samuel Meira Brasil parabenizou todas as ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) envolvendo tecnologia, como a implantação dos Núcleos de Justiça 4.0 e dos balcões virtuais, para citar algumas, e ainda dos PIDs, “que constituem uma verdadeira revolução no acesso à Justiça”.
O magistrado cumprimentou especialmente prefeitos, juízes e servidores dos municípios que lutaram dia e noite para que essa instalação se tornasse realidade. Nominando o juiz auxiliar da Presidência do TJES, Adriano Mello, e a servidora do tribunal, Daniela Salviato, como incansáveis na realização desse projeto.
100% de acesso
Com a instalação dos PIDs, os cidadãos do Estado do Espírito Santo passam a ter acesso ao Poder Judiciário em 100% de seus municípios, para realização de diversos atos judiciais, desde a consulta processual até o atendimento pelo balcão virtual.
Coube ao diretor do foro da Comarca de São José do Calçado, juiz de direito Eduardo de Matos, registrar a importância da instalação dos PIDs, em um mundo cada vez mais digital. “É fundamental que os cidadãos tenham possibilidade de acesso em todos os ramos da justiça”, o que promove, segundo ele, “maior transparência ao Poder Judiciário”. É um marco para toda a sociedade e os cidadãos capixabas, que passam a ter “igualdade de acesso à Justiça independentemente de sua localização geográfica”, assegurou.
O que são PIDs?
O projeto de instalação dos PIDs no Poder Judiciário tem como objetivo “estimular a expansão de hubs de acesso para os portais e balcões virtuais de todos os tribunais da jurisdição, consistindo em uma sala ou espaço em um órgão público da própria localidade, devidamente equipado com computadores e câmeras providos pelos tribunais em cooperação, para acesso do cidadão”.
A Resolução nº. 508 de 22/06/2023 , que dispõe sobre a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) pelo Poder Judiciário, é um aperfeiçoamento da Recomendação 130/2022, que prevê a criação de PIDs nos tribunais de todo o país, especialmente nos municípios que não sejam sede de nenhuma unidade judiciária.
A ação visa ampliar o acesso à justiça e viabilizar os mais variados serviços de utilidade pública ao cidadão, nos níveis municipal, estadual e federal, de todos os poderes, conferindo plenitude à cidadania nos pontos mais distantes.
Com informações do CNJ.
Corregedoria da 2ª Região: Painel de Indicadores passa a relacionar histórico de magistrados lotados em cada vara desde o final dos anos 90
A Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), empenhada em atingir as Metas Nacionais do Poder Judiciário e acabar com o estoque de processos causadores de altas taxas de congestionamento nos Juízos, investe em avançadas ferramentas tecnológicas de gestão de dados, que permitem a análise do desempenho dos Juízos e fornecem todas as informações essenciais para melhor organização dos trabalhos e tomadas de decisão.
Disponível na página da Corregedoria na internet, o Painel de Indicadores oferece gráficos percentuais e permite o acesso a diversos relatórios, dentre os quais: petições pendentes, processos parados, execuções contra grande devedores, monitoramento de perícias médicas, produtividade do Juízo, dentre outros.
A novidade é que o painel passou a relacionar, também, o histórico de magistrados lotados em cada vara desde o final dos anos 1990. O link fica no campo superior direito do Painel de Indicadores. Basta selecionar a vara federal e clicar no link “Histórico de Magistrados”, conforme figura abaixo.
Outros painéis da Corregedoria
Além do Painel de Indicadores, a Corregedoria disponibiliza também os seguintes painéis:
O Painel de desempenho dos Juízos apresenta as principais informações da tramitação de processos, tais como: o acervo de processos (ativo, suspenso e parado), a taxa de congestionamento e o percentual de cumprimento das Metas do CNJ e do CJF.
O Painel de desempenho dos magistrados traz, no período selecionado, a produtividade de cada Magistrado, organizada por despacho, decisão e sentenças – estas agrupadas por tipo.
O Painel de plano de trabalho foi desenvolvido para atender à Diretriz Estratégica nº 1 das Corregedorias (Desenvolver projeto de trabalho junto às Unidades Jurisdicionais com maior dificuldade em atingir as Metas Nacionais 1 e 2 do CNJ ou com recorrente excesso de prazo de conclusão), estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça, e disponibiliza um relatório com os Juízos deficitários, em relação às referidas metas e com excesso de prazo na conclusão para sentença. Assim, permite, de forma objetiva e eficiente, a formação de Grupos de Trabalho que atuarão em auxílio à Unidade.
O Portal de Estatística apresenta diversos relatórios prontos, como: ações relacionadas ao COVID-19 (e correlato Auxílio-Emergencial) e dados globais da Justiça Federal da 2ª Região. Além disso, possibilita a criação de relatórios particularizados, mesclando apenas as informações de interesse do usuário. Esta última opção exige que o usuário se logue no sistema.
Metas Nacionais
As Metas Nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, buscando proporcionar à sociedade serviço mais célere, com maior eficiência e qualidade. As metas são definidas anualmente pelos presidentes dos tribunais brasileiros. Algumas das metas incluem:
Julgar mais processos que os distribuídos (Meta 1)
Julgar processos mais antigos (Meta 2)
Estimular a conciliação (Meta 3)
Reduzir a Taxa de Congestionamento (Meta 5)
Estimular a Inovação no Poder Judiciário (Meta 9)
Promover os Direitos da Criança e do Adolescente (Meta 11)
Com informações do TRF2 e do CNJ
Fojures: Laboratório de Inovação da JFES realiza oficina de linguagem simples no TRT-17, em parceria com laboratórios daquele tribunal e da FDV
A servidora da Justiça Federal Neidy Aparecida Emerick Torrezani – diretora de secretaria da 6ª Vara Federal Cível e laboratorista do Laboratório de Inovação da JFES (InovarES) – participou como monitora no primeiro encontro da Oficina de Linguagem Simples, realizado na última sexta-feira, 5/7, na Escola Judiciária do Tribunal Regional Federal da 17ª Região (Ejud-17).
Neidy aplicou a técnica do Design Thinking para incentivar os participantes a pensar criativamente e buscar soluções inovadoras para a simplificação dos documentos e comunicações do Tribunal.
Design Thinking é uma ferramenta que consiste em se colocar no lugar do outro para entender melhor seus sentimentos, comportamentos, necessidades e desejos, buscando desenvolver produtos focados na melhoria da vida das pessoas.
O encontro também contou com palestras do juiz do TRT-17 Carlos Medeiros da Fonseca; da professora Elaine da Fonseca Knikkink, do LinoJus (Laboratório de Inovação da Faculdade de Direito de Vitória); e do professor Sirval Martins dos Santos Júnior, também do LinoJus.
Promovendo a Linguagem Simples
O Projeto Linguagem Simples do TRT-17 visa adotar ações e iniciativas para tornar os documentos e as comunicações do Regional capixaba de fácil entendimento para qualquer cidadão.
A primeira etapa do projeto inclui a elaboração de um guia para o público interno com dicas práticas sobre como redigir textos objetivos, claros e acessíveis. Além disso, inclui ciclos de capacitações em Linguagem Simples para promover reflexões que provoquem um processo de transformação na cultura institucional, buscando a concisão, clareza e exatidão.
Ao fundo, de pé, a servidora Neidy Aparecida Torrezani, laboratorista do InovarES
Fruto do Fojures
A Oficina de Linguagem Simples é uma iniciativa conjunta dos laboratórios de inovação do TRT-17, da Seção Judiciária do Espírito Santo da Justiça Federal (InovarES JFES) e da Faculdade de Direito de Vitória (LINOJus FDV).
A parceria foi possível graças ao acordo de cooperação técnica e acadêmica firmado pelo TRT-17 com os integrantes do Fojures (TJES, TRF2 e TRE-ES), com objetivo de ampliar a integração dos laboratórios de inovação, capacitar e fortalecer as equipes dos tribunais integrantes do Fórum.
O Laboratório de Inovação do TRT-17 tem como coordenador o juiz Alvino Marchiori Junior, que participou da primeira aula.
Os próximos encontros acontecerão nos dias 2 e 9 de agosto.
A presidente do TRT-17, Daniele Santa Catarina, e o presidente do TRF-2, Guilherme Calmon (à direita), prestigiaram o primeiro dia da oficina, assim como a corregedora-regional da Justiça Federal da 2ª Região, desembargadora federal Leticia De Santis Mello, e o diretor do foro da JFES, juiz federal Rogerio Moreira Alves
Com informações do TRT-17
Fotos: Henrique Tuler
Presidente e corregedora do TRF2 recebem a mais alta honraria do legislativo capixaba
O desembargador federal Guilherme Calmon recebeu a comenda, acompanhado da esposa, Patrícia. Com eles, na foto, o procurador da República Julio Cesar de Castilhos Oliveira Costa, o desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama (TJES), o deputado estadual Mazinho dos Anjos (corregedor-geral da ALES) e o juiz federal Rogerio Moreira Alves (diretor do foro da JFES)
O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal Guilherme Calmon, recebeu nesta segunda-feira, 8/7, na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, a Ordem do Mérito Domingos Martins, no grau de comendador. Criada em 1984, considerada a mais alta honraria do Legislativo capixaba, a insígnia é concedida a personalidades e instituições, nacionais ou estrangeiras, com notório saber, cultura e que tenham prestado serviços de relevância à comunidade. A desembargadora federal Leticia De Santis Mello, corregedora regional da Justiça Federal da 2ª Região, também foi agraciada com a comenda.
O diretor do foro da Seção Judiciária do Espírito Santo, juiz federal Rogerio Moreira Alves, foi convidado a discursar. O magistrado destacou a especial atenção que vem sendo dispensada pelo presidente do TRF2 e pela corregedora à Justiça Federal capixaba. “Hoje, por exemplo, tivemos a honra de sediar pela primeira vez, em nossa sede, em Vitória, uma sessão do Conselho de Administração do Tribunal”, pontuou o juiz, salientando também o esforço que a Corregedoria vem dispendendo para equalizar a quantidade de processos distribuídos por vara federal nas Seções Judiciárias do ES e do Rio de Janeiro.
Julio Castilhos, José Paulo Nogueira da Gama, Leticia Mello, Mazinho dos Anjos e Rogerio Alves
Representantes do Judiciário e da advocacia capixaba prestigiaram a homenagem, dentre eles o desembargador federal aposentado Antonio Cruz Netto
Agenda
O presidente do TRF2 está no Espírito Santo desde a última sexta-feira, 5/7. Como coordenador do Fórum Permanente do Poder Judiciário no Estado do Espírito Santo (Fojures), integrado pelos quatro tribunais com jurisdição no estado – Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT17) e Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) -, Guilherme Calmon participou da assinatura de novos termos de cooperação entre as casas de Justiça. “Realmente estamos passando para uma outra fase dentro do nosso sistema de justiça, em que nós todos integramos uma única justiça, uma justiça que não é, portanto, fracionada, que não é dividida e que deve se permear, exatamente, por esse espírito de colaboração e solidariedade”, salientou o magistrado.
Na ocasião, o presidente do TRF2 passou a coordenação do Fórum à desembargadora Daniele Santa Catarina (TRT-17), que teve seu nome indicado pelo desembargador federal e aprovado por aclamação.
A agenda em Vitória também incluiu encontro com o governador do Estado, Renato Casagrande (PSB/ES), e realização da primeira sessão do Conselho de Administração do TRF2 na Seccional capixaba.
*Com informações do TRF2 e fotos de Mara Lima/ALES
JFES sedia, pela primeira vez, sessão presencial do Conselho de Administração do TRF2, em Vitória
O juiz federal diretor do foro Rogerio Alves e o desembargador federal Macário Júdice Neto foram convidados a tomar assento ao lado do presidente
A Justiça Federal do Espírito Santo (JFES) sediou na tarde de ontem, 8/7, no auditório de seu fórum, em Vitória, uma sessão presencial de julgamento do Conselho Administrativo do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
“É a primeira vez que o Tribunal realiza uma sessão do Conselho de Administração fora de sua sede, no Rio de Janeiro, notadamente na Seção Judiciária do Espírito Santo”, declarou o presidente do TRF2, desembargador federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama, na abertura da sessão. De acordo com o magistrado, o objetivo era simbolizar a importância que a Seção Judiciária capixaba tem na trajetória do TRF da 2ª Região, que está completando 35 anos de instalação.
O desembargador federal agradeceu o diretor do foro da Seção Judiciária, juiz federal Rogerio Moreira Alves, por ter acolhido a sugestão ‘desde o primeiro momento’. Nas pessoas de Rogerio Alves e do desembargador federal Júdice Neto, outro capixaba presente ao ato, Guilherme Calmon homenageou todos os juízes federais que passaram pela Direção do Foro da Seccional nas três últimas décadas e meia. “Todos contribuíram para que a Seção Judiciária do Espírito Santo, tivesse hoje a importância que tem para os capixabas e para a Justiça Federal da 2ª Região”, declarou o presidente, agradecendo também o empenho da equipe de servidores da JFES que tornou possível a realização daquele ato solene, em Vitória.
A sessão contou a participação dos membros titulares do Conselho – além do presidente, os desembargadores federais Aluísio Mendes (vice-presidente) e Wanderley Sanan Dantas e as desembargadoras federais Leticia de Santis Mello (corregedora-regional) e Andréa Cunha Esmeraldo. O desembargador federal Alberto Nogueira Junior não estava presente, por motivo de férias.
Guilherme Calmon registrou a presença do presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), juiz federal Caio Marinho, e da presidente da Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo (Ajuferjes), juíza federal Marceli Siqueira, que participaram por videoconferência. Também agradeceu a participação presencial dos juízes federais Ronald Krüger Rodor (vice-presidente da 2ª Região na Ajufe), Aylton Bonomo Junior (vice-presidente do Espírito Santo na Ajuferjes), Alexandre Miguel, “que já foi diretor do foro desta Seção Judiciária”, e André Luiz Martins, da Subseção de Cachoeiro de Itapemirim. Registrou, ainda, a presença do procurador-chefe da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (PGE-ES), Alexandre Alves.
Sobre Ronald Krüger, o desembargador federal destacou a qualidade de seu trabalho, não só na atividade judiciária propriamente dita, mas também como auxiliar daquela Presidência no Tribunal e como coordenador operacional do Fórum Permanente do Poder Judiciário no ES (Fojures). “Sabemos do trabalho que dá assumir essas funções além das que já temos no dia a dia como magistrados, mas ficamos sempre muito tranquilos pois sabemos que o que colocamos sob sua responsabilidade será feito e com resultados de qualidade”.
Representando o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário no ES (Sinpojufes), a servidora Gina Valéria Coelho também estava presente.
Procurador Alexandre Alves (PGE-ES) e juízes federais André Martins, Ronald Krüger, Alexandre Miguel e Aylton Bonomo
Destaque
Após a sessão, na qual foram julgados 9 processos, o desembargador Guilherme Calmon, agradeceu mais uma vez pela acolhida “sempre tão calorosa” da Seccional capixaba e sinalizou a possibilidade de voltar a realizar novas sessões em Vitória. O presidente ressaltou, ainda, que outro exemplo da importância da Seção Judiciária para a Justiça Federal da 2ª Região, – formada pelo Tribunal e pelas Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do ES – foi o fato de ter tido uma de suas ‘boas práticas’ escolhida para representar a 2ªR no Encontro Nacional das Seções Judiciárias, realizado no final de junho, no Conselho da Justiça Federal, em Brasília/DF. O trabalho “Software Livre na Gestão Administrativa” foi apresentado, na ocasião, pelo diretor geral da JFES, Roger Croce Pinheiro.
Membros do Conselho de Administração com magistrados da JFES e a servidora Dely Barbosa Derze, diretora da Secretaria do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Sessões Especializadas do TRF2
Memória
Após a sessão, os magistrados se confraternizaram na Sala de Autoridades, no oitavo andar da sede. Na ocasião, os desembargadores federais receberam do juiz federal Ronald Krüger o livro “Memória Institucional da Seção Judiciária do Espírito Santo”. por ele organizado.
Ronald Krüger entrega o livro ao desembargador federal Wanderley Sanan
A desembargadora federal Andréa Esmeraldo também recebeu o livro sobre a história da Seccional capixaba
Justiça Federal da 2ª Região assina seis novos acordos de cooperação do Fojures
O Fórum Permanente do Poder Judiciário no Estado do Espírito Santo (Fojures) realizou, nesta sexta-feira, 5/7, às 15h, na sala da Presidência do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), mais um encontro de seu grupo diretivo para assinatura de quatro novos termos de cooperação e dois aditivos.
Integrado pelos quatro tribunais com jurisdição no ES – TJES, Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT17) e Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) – Fórum tem como objetivo estabelecer parcerias e alinhar ações coordenadas entre os tribunais, tanto na esfera judicial, como na administrativa.
Os compromissos firmados nesta tarde visam à parceria tecnológica na interoperabilidade de sistemas para facilitar a recuperação automática de certidões criminaisnegativas para a integração aos processos eleitorais, à instalação de Pontos de Inclusão Digital-PID, à eficiência das execuções fiscais contra empresas e empresários em recuperação judicial, à eficiência à tramitação das demandas que envolvem hipótese de subtração internacional de crianças à luz da Convenção de Haia, além de aditivos nos termos de cooperação entre as Escolas Judiciais e dos Laboratórios de Inovação.
Signatários
Os acordos foram assinados na cerimônia pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e do Fojures, desembargador federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama; presidente do TJES, desembargador Samuel Meira Brasil Junior; presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17), desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina; presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), desembargador Carlos Simões Fonseca; corregedora regional da Justiça Federal da 2ª Região, desembargadora federal Leticia de Santis Mello; vice-corregedora geral da Justiça, desembargadora Eliana Junqueira Munhós Ferreira, diretor do foro da Seção Judiciária do Espírito Santo, juiz federal Rogerio Moreira Alves; supervisora do Núcleo de Cooperação Judiciária do TJES, desembargadora Débora Maria Ambos Corrêa da Silva; diretor-geral da Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (Emes), desembargador Júlio Cesar Costa de Oliveira; diretor-geral da Escola Judiciária Eleitoral do Espírito Santo, juiz eleitoral Renan Sales Vanderlei; auxiliar da Presidência do TRF 2 coordenador do Grupo Operacional do Fojures, juiz federal Ronald Krüger Rodor; subprocuradora geral de Justiça Institucional, Luciana Gomes Ferreira de Andrade, representando o procurador geral de Justiça, Francisco Martinez Berdeau; e defensor público geral do Estado do ES Vinícius Chaves de Araújo.
Assinarão os termos, virtualmente, a diretora da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, desembargadora Ana Paula Tauceda Branco, o diretor acadêmico da Escola de Aperfeiçoamento de Servidores da Justiça Federal de Primeiro Grau (EFA-SJES), juiz federal Aylton Bonomo Junior; e a secretária estadual das Mulheres no Espírito Santo, Jaqueline Moraes da Silva Avelina.
O presidente do Fojures, desembargador federal Guilherme Calmon, agradeceu a presença expressiva de magistrados naquele ato e falou de sua expectativa em relação aos acordos firmados, que com certeza trarão muitos frutos para o Espírito Santo, destacando, em especial, a parceria relacionada à recuperação automática de certidões criminais negativas nos processos eleitorais.
Transmissão de ‘cargo’
Após a solenidade, foi realizada reunião de trabalho pelo grupo diretivo do Fojures, formado pelos presidentes e corregedores(as) dos quatro tribunais.
Foi colocada em pauta a recomendação do Comitê Permanente das Escolas Judiciais do Fojures para formalização de acordos de cooperação com a Procuradoria Geral do ES, através da Escola Superior da Procuradoria-Geral do Estado do ES (ESPGE) e com o Ministério Público do Estado do Espírito Santo, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF).
Os magistrados também discutiram a criação de novos grupos de trabalho, trocaram informações sobre as atividades dos grupos de trabalho já existentes e sobre cooperação entre as escolas judiciais e um outro termo referente às mulheres em situação de vulnerabilidade.
Ao final, o desembargador federal Guilherme Calmon passou oficialmente a coordenação do Fórum à desembargadora Daniele Santa Catarina (TRT-17), que teve seu nome indicado pelo desembargador federal, aprovado por aclamação pelos demais membros.
A desembargadora agradeceu ‘a confiança’. “É uma honra muito grande ocupar esse papel de coordenadora do Fojures, porque eu acredito muito neste Fórum”, declarou. A magistrada elogiou a iniciativa do antecessor ao trazer para o Espírito Santo a ideia do Fojures e disse que espera ‘atender à altura’, para que se possa dar seguimento aos trabalhos com a mesma ‘qualidade’.
TRF2 aprova Protocolo Regional de enfrentamento à violência doméstica e familiar da 2ª Região da JF*
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) aprovou, por unanimidade, o Protocolo Regional de enfrentamento à violência doméstica e familiar da 2ª Região da Justiça Federal. A proposta foi apresentada pela desembargadora federal Andréa Esmeraldo, coordenadora do Grupo de Apoio e Assistência a magistradas e servidoras em situação de violência doméstica e familiar, na sessão de hoje (4/7) do Plenário do TRF2.
“Nosso tribunal dá um passo importante para a implementação de uma política que valoriza a segurança e o bem-estar no ambiente de trabalho, que se traduz em melhoria na prestação jurisdicional. É um dia histórico. Infelizmente vivemos num país onde o feminicídio atinge números alarmantes. É preciso trazer esse tema para a reflexão no espaço institucional para desmistificar a falsa ideia de que magistradas e servidoras estariam imunes a esse tipo de situação. Os estudos mostram que a violência doméstica atinge indistintamente as mulheres, independentemente da camada social a que pertencem ou nível de instrução. Só com políticas afirmativas, de prevenção, proteção e acolhimento, é possível reverter esse quadro, no sentido de encorajar as mulheres a romper os ciclos de violência”, afirmou a magistrada em sua manifestação na sessão plenária.
Desembargadora Federal Andréa Esmeraldo
Fonte: TRF2
Fojures: servidores(as) da JF da 2ª Região e do TJES participam de curso “Fazenda Pública em Juízo”
A Justiça Federal do Espírito Santo (JFES), por meio de sua Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores (EFA), realizou de 9 a 11 de julho mais uma ação educacional compartilhada do Fórum Permanente do Poder Judiciário do ES (Fojures): o curso “Fazenda Pública em Juízo”.
Ministrado pelo juiz federal Caio Couto Araújo, substituto da Vara Federal de Serra, por videoconferência, o curso contou com a participação de 34 servidores(as) da Justiça Federal da 2ª Região e do Tribunal de Justiça do Estado (TJES).
Durante 6 horas de aula, divididas entre as três tardes, foram tratados os temas: Fazenda Pública em Juízo; Prerrogativas da Fazenda Pública; Execução contra a Fazenda Pública; Prerrogativas da Fazenda Pública no MS; A Fazenda Pública e o sistema dos Juizados Especiais.
Cooperação
O curso é fruto de compromisso formalizado, em fevereiro deste ano, para integração entre as escolas de formação e aperfeiçoamento de magistrados e servidores. O acordo firmado prevê a realização de atividades coordenadas entre o Núcleo Regional da Escola de Magistratura Federal da 2ª Região (Emarf-ES) e Escola de Aperfeiçoamento de Servidores da Justiça Federal de Primeiro Grau (EFA-SJES); a Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (Emes); a Escola Judiciária Eleitoral do Estado do Espírito Santo (EJE-ES); e a Escola Judicial do TRT17 (Ejud – ES).
O convênio possibilita a racionalização de recursos na organização e produção de cursos, palestras, seminários e oficinas e, sobretudo, torna possível ampliar a oferta de atividades de capacitação voltadas para o público-alvo dos cinco centros educacionais dos tribunais.
Presidente e vice-presidente da Comissão de Enfrentamento e Prevenção do Assédio e da Discriminação da JFES participam de mesa redonda no TRE-ES
Alceu Mauricio Junior, Flávia Rocha Garcia, Raquel Branquinho Pimenta Mamede Nascimento, Nathalia Mariel Pereira, Enara de Oliveira Olímpio Ramos Pinto e Flávia da Costa Viana
As juízas federais Enara de Oliveira Olímpio Ramos Pinto e Flávia Rocha Garcia, respectivamente presidente e vice-presidente da Comissão de Enfrentamento e Prevenção do Assédio e da Discriminação da Justiça Federal do Espírito Santo (JFES) participaram na tarde de sexta-feira, 28/6, da mesa-redonda “Efeitos Práticos do Protocolo de Julgamento em Perspectiva de Gênero”, realizada no Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE-ES).
O juiz federal Alceu Mauricio Junior, membro titular classe dos Juízes Federais daquele tribunal eleitoral, também estava presente.
Para tratar do tema, foram convidadas Raquel Branquinho Pimenta Mamede Nascimento, procuradora regional da República na Primeira Região (PRR1); Nathalia Mariel Pereira, procuradora da República; e Flávia da Costa Viana, desembargadora substituta do Tribunal de Justiça do Paraná.
Raquel Nascimento coordena o Grupo de Trabalho de Violência Política de Gênero da Vice-Procuradoria Geral Eleitoral. Nathalia Pereira é coordenadora adjunta do Grupo de Trabalho de combate à violência política de gênero e do Grupo de Trabalho de população LGBTQIA+ da Procuraria Federal dos Direitos do Cidadão. Flávia Viana preside o Núcleo de Diversidade e Inclusão do TRE-PR e integra o Grupo Interinstitucional de Estudos sobre Igualdade de Gênero do Paraná.
O evento teve como objetivo apresentar as Políticas Nacionais estabelecidas pelas Resoluções CNJ no 254/2020 e 255/2020, relativas, respectivamente, ao Enfrentamento à Violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário e ao Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário.
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EFA-SJES: curso PrevJud conta com a participação de 70 servidores(as) e magistrados(as)
A Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores da Seção Judiciária do Espírito Santo (EFA-SJES) promoveu na quarta-feira, 26, curso sobre o PrevJud – Serviço de Informação e Automação Previdenciária.
O Prevjud é um importante aliado para dar mais agilidade e efetividade aos processos previdenciários na Justiça, garantindo maior facilidade e rapidez no acesso ao direito pelo cidadão.
Desenvolvido pelo Programa Justiça 4.0, o sistema permite ao Judiciário o acesso imediato a informações previdenciárias e o envio automatizado de ordens judiciais ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no caso de ações previdenciárias.
Realizado por videoconferência, o curso foi voltado a magistrados(as) e servidores(as) da Justiça Federal que atuam em varas e juizados com competência previdenciária. Cerca de 70 pessoas participaram.
A abertura foi feita pela juíza federal Eloá Alves Ferreira, titular do 4º Juizado Especial Federal (JEF) de Vitória. “Estou muito feliz com essa ação educacional e com essa participação expressiva”, afirmou a magistrada. A ideia do encontro surgiu a partir de uma conversa da juíza com o colega Pablo Coelho Charles Gomes, da 1ª Turma Recursal. Ambos identificaram a necessidade de um curso rápido para sanar dúvidas que ainda existem sobre o uso do sistema.
A juíza agradeceu a disponibilidade das servidoras do INSS Janaína Azevedo e Natália Weber, que conduziriam a capacitação, afirmando que o PrevJud é uma solução não apenas para o INSS, mas também para o Judiciário. “Precisamos buscar o mínimo de intervenção humana, para que o processo seja o menos moroso possível. Os sistemas estão aí para isso”, destacou.
A titular do 4º JEF agradeceu também aos servidores da Justiça Federal que gentilmente aceitaram o convite para estarem ali tirando dúvidas dos colegas: Sérgio Pimentel (diretor de secretaria do 3º JEF), Silvana Lúcia Braselina Rodrigues e Gabriel Henrique Lima Gomes, das seções de suporte ao usuário do e-Proc.
O juiz federal Pablo Coelho Charles Gomes congratulou a colega Eloá pela iniciativa e também os servidores. “É muito importante, para que possamos fazer esse trabalho da melhor maneira possível e evitar atrasos nos cumprimentos das ordens judiciais. Eu não imaginava que o PrevJud disponibilizava tantos serviços”, afirmou.
