LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2022/00035, DE 8 DE ABRIL DE 2022

Altera o Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003) e o Regimento Interno da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00009.

RESOLUÇÃO 586/2019 - CJF

Dispõe sobre Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais

RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2019/00009

Dispõe sobre Regimento Interno da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região

RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2019/00003

Dispõe sobre Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região

Lei nº 10.259/2001

Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal

Lei nº 9.099/1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências

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