COMO ENTRAR COM AÇÃO PARA AUXÍLIO-EMERGENCIAL

Siga os passos abaixo:

1. Dentro do Jus Postulandi, vá em “Petição Inicial“:

2.  Preencha a tela a seguir da seguinte forma:

• Escolha a cidade onde vai entrar com a Ação;
• Rito: Juizado Especial Federal;
• Classe Processual – clicar em Procedimento do Juizado Especial Cível; 
• Tipo de ação: CÍVEL;
• Nível de sigilo do processo: não precisa alterar;
• Valor da causa: R$ 1.000,00 ou R$ 1.500,00 (se for mãe solo) ou R$ 600,00 (se morar sozinho/a);
• Marque a opção “Renuncia valor excedente a 60 salários mínimos”;
• Clique em “Próxima”.

3. O sistema exibirá a tela abaixo solicitando o assunto de seu processo:

4. Clique na palavra “Código”, digite o Código 1401 e depois clique em “Pesquisar”:

5. Vai aparecer a frase 1401 – AUXÍLIO EMERGENCIAL (LEI 13.982/2020). Clique duas vezes em cima dessa frase e depois em “Incluir”:

6. Depois, insira um novo assunto repetindo o procedimento acima.  Vá em código e digite o código 1205 e clique em “Pesquisar”:

7. Dê duplo clique na palavra COVID-19 e clique em “Incluir”. Depois clique em “Próxima”:

8. Na próxima tela, insira o CPF da pessoa que irá entrar com a ação e clique em consultar. Se o autor for a mesma pessoa que se cadastrou como jus postulandi, o nome irá aparecer na linha de baixo. Você só precisará clicar em “Incluir”, conforme telas seguintes:

9. Mas, se o autor for uma pessoa que não se cadastrou como jus postulandi, você precisará fazer o cadastro dela. Ao preencher o campo CPF e clicar em “Consultar” o sistema exibirá a seguinte tela:

10. Preencha os dados solicitados e não se esqueça de informar e-mail (caso possua), telefone e endereço completo. Depois clique em “Salvar” e “Incluir”.

Depois de incluir o autor, no campo “Justiça Gratuita” mude para “Requerida” e depois clique em “Próxima”:

11. Na próxima tela, insira os réus. Escolha primeiro a União – Advocacia Geral da União e clique em “Incluir”. Depois faça o mesmo com a Caixa Econômica Federal – CEF. Depois clique em “Próxima”:

12. Na próxima tela, em “Informações Adicionais”, no campo superior, selecione as prioridades legais aplicáveis. Marque a opção “Requer Liminar/Antecipação de tutela, conforme tela abaixo:

13. Na parte inferior, em “Documento”, clicar em “Escolher arquivo”:

14. Poderão ser juntados os arquivos em formato PDF, JPEG, JPG e PNG de até 11MB. 

Escolha o arquivo e depois em “Tipo” escreva “petição inicial”

15. Em seguida, clique em “Confirmar seleção de documentos”:

16. Repita o procedimento para os outros arquivos que você precisar juntar, como RG e comprovante de residência, sempre informando o “Tipo” de arquivo juntado.

17. Depois de inserir todos os documentos clique em “Finalizar”

18. Depois clique em “Confirmar ajuizamento”:

19. O sistema irá distribuir o processo. Salve ou imprima seu protocolo. Nele consta o número de seu processo e o juízo que irá julgá-lo:

Para acompanhar seu processo é só você informar o número no campo de pesquisa “Nº de processo”:

Ou acesse, no menu textual, a opção “Relatórios>Relação de Processos”: